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sexta-feira, maio 25, 2012

CÓDIGO FLORESTAL VAI PARAR NO STF: CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE MEDIDA PROVISÓRIA PARA SUBSTITUIR ASSUNTO JÁ VOTADO NO CONGRESSO.

Deputado Ronaldo Caiado
Ronaldo Caiado diz que o DEM vai entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a medida provisória anunciada pelo governo em substituição aos trechos vetados por Dilma Rousseff no projeto do Código Florestal.
Segundo Caiado, o artigo 62 da Constituição veta a possibilidade de o presidente da República editar uma MP para substituir assunto já discutido e votado pelo Congresso.
Caiado também se apoia no fato de o Planalto ter anunciado a manobra nesta tarde sem sequer ter publicado os vetos. Para a oposição, o governo tenta mudar o texto aprovado pelo Congresso sem ao menos esperar a resposta do parlamento sobre o veto de Dilma. A briga promete. Da coluna do Lauro Jardim no site da revista Veja

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3 comentários:

Anônimo disse...

Gostaria de entender ; o governo Brasileiro esta jogando para uma platéia de estrangeiros que virá para a rio mais 20? O que é isso… Eles virão e em uma semana voltam a seus países e aos seus códigos se é que eles tem algum código florestal, vem aqui fazem aquele alarme e os bobos dos brasileiros que paguem a conta para o resto da vida com um código que “eles” gostem. E o produtor rural brasileiro como é que fica? A propósito o antonimo de AMBIENTALISTA é RURALISTA ???? como toda a imprensa vem noticiando?? Devemos agradecer aos nosso valentes PRODUTORES RURAIS pela comida em nossa mesa. Voce ai que esta achando bom os vetos no novo código florestal, ou acha que deveria vetar tudo, não perde por esperar, a conta vai chegar rapidinho ao supermercado e ao seu bolso trouxa. O Brasil vai ter menos area de produção de alimentos, mas tudo bem podemos comer dia sim, dia não, e importar toda a comida que vamos precisar da Europa , dos Estados Unidos, etc… Que chic né! Pois somos apenas 180 milhões de pessoas que precisam de 3 refeições ao dia. Uma coisa vc pode estar certo , a sua conta vai chegar e sua parte, vc pagará caro. Depois não digam que eu não avisei, é a lei da oferta e da procura que será aplicada nos alimentos, o que falta sobe de preço , simples assim. Que tal ir arrumando um segundo emprego… Mas vamos fazer bonito na semana da Rio mais 20. A propósito o que os ambientalistas tem como proposta para suprir o que vai faltar em alimentos ?? Uma hortinha organica nos vasinhos do apt?

Carlos Bonasser disse...

Art. 62, § 1º, IV - é vedada aedição de medida provisória sobre matéria:
inciso IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto pelo Presidente da republica.
Cristalino...

Saramar disse...

A Roussef está totalmente perdida, sem saber como agir neste caso.
Enquanto isso, o operário fantasma continua atuando na surdina, inflamando seus zumbis para infernizar o governo da pupila.
Para o petismo, que se danem todos, ecologistas ou não. Eles surfam em qualquer onda, desde que se mantenham por cima.
Lixo, lixo, lixo... que boia sobre tudo. É o petismo.