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| Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF: condenações |
"Os parlamentares beneficiados pelos pagamentos com dinheiro em espécie eram responsáveis pela condição dos votos de vários correligionários", disse. "Os pagamentos tiveram o poder de influenciar importantíssimos atos de ofício, formando uma base de apoio alinhado ao PT, que conferiu facilmente maioria favorável aos interesses dos corruptores”, disse o relator.
Barbosa começou a tratar hoje do principal capítulo da acusação: o que trata da compra de apoio político de parlamentares de PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Do outro lado do balcão, os corruptores habitavam a cúpula petista, inclusive José Dirceu, que é acusado de comandar o sistema de cooptação de congressistas.
“Comprovou-se a realização de transferências milionárias de dinheiro – 55 milhões de reais – por réus ligados ao PT em proveito de vários parlamentares de partidos que, mediante a sua acusação, passaram a compor a chamada base aliada do governo na Câmara dos Deputados”, disse o ministro.
O relator afirmou que, entre os projetos votados sob a nefasta influência do mensalão, estavam a reforma tributária e reforma da Previdência. “Essas reformas receberam o fundamental apoio dos parlamentares comprados pelo PT e das bancadas por ele orientadas ou dirigidas, exatamente no momento em que foram registrados os maiores repasses de dinheiro”, afirmou Barbosa. Ele citou também outro exemplo mencionado na acusação: a votação da Lei de Falências, em 2004.
Para Joaquim Barbosa, todo o esquema de compra de votos no Congresso, base da acusação do Ministério Público Federal no mensalão, foi possível a partir da ligação entre o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza e altos dirigentes do PT. “O réu Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares e o PT na pessoa de Delúbio Soares, que determinava os repasses de dinheiro e as pessoas que dele seriam beneficiárias”, disse.
O relator do processo ainda destacou a existência de depoimentos comprovando que, antes mesmo de o caso chegar à imprensa, já se falava em mensalão na Câmara dos Deputados. Joaquim Barbosa lembrou que até o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado sobre o esquema. “A compra de apoio político de deputados pelo governo federal não era desconhecida. Ao contrário: desde 2003 o assunto era alvo de comentários na câmara, e as próprias testemunhas arroladas pelas defesas comprovaram isso”, afirmou. Leia MAIS
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Um comentário:
Atenção! é Greve Gravi Gravidamente Grávida - MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.
A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011.
O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.
Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.
Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.
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