TRANSLATE/TRADUTOR

sábado, setembro 16, 2017

JUSTIÇA FEDERAL SOLTA REITOR DA UFSC E MAIS SEIS PRESOS EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS DA UNIVERSIDADE

A Justiça Federal revogou nesta sexta-feira (15) a prisão temporária dos sete presos na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos em cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil (UAB) na Universidade Federal de Santa Catarina. As prisões ocorreram na quinta-feira (14).
A juíza federal Marjorie Freiberger encaminhou o alvará de soltura ao presídio de Florianópolis e foram soltos às 20h48 desta sexta o reitor da universidade, Luis Carlos Cancellier de Olivo, e outros seis funcionários da universidade : Marcos Baptista Lopez Dalmau, Gilberto de Oliveira Moritz, Roberto Moritz da Nova, Rogério da Silva Nunes, Eduardo Lobo e Marcio Santos.
Na decisão, a juíza afirma que "a prisão é medida extrema, de ultima ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. No presente caso, a delegada da Polícia Federal não apresentou fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições. Com o cumprimento das medidas, o fundamento para a outorga da prisão temporária para assegurar a eficácia das diligências requeridas e deferidas deixou de existir. Por isso, está ausente o requisito para a manutenção da prisão".
Em nota, a Polícia Federal afima que "ao contrário do que consta da r. decisão, não foi isso o que pleiteamos, qual seja, que os presos fossem liberados após seus interrogatórios, fosse este o caso, teríamos representado apenas pela sua condução coercitiva".
"Deixamos claro ao d. Juízo por ocasião da representação que os elementos colhidos no cumprimento das medidas e nos dias que se seguissem poderiam indicar a necessidade da prorrogação da temporária ou conversão em preventiva, que pleitearíamos ao d. Juízo se assim entendêssemos ser o caso", continua a nota.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) se manifestou por nota sobre as prisões: "a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais freqüente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório". Do site G1

6 comentários:

Cactus disse...

.
"a prisão é medida extrema, de ultima ratio...", e a soltura são de últimos ratos.
.
Estão soltando os bandidos de tudo quanto é espécie. A lei feita pelos bandidos do governo só beneficia os bandidos de todas as espécies, incluindo os juízes.
.

samuel disse...

A natureza do golpe em vigor no Brasil está atrelada ao poder judiciário.
O Judasciário tende a ser Marxista, tanto nos EUA como no Brasil (no Brasil sem tradição capitalista, é totalmente marxista).
OAB e o desserviço ao país, Advogado de bandido (Setor Privado) e de Político (bandido do Setor Público) OAB (ORDEM para proteção dos ADVOGADOS DO BRASIL). Queixa contra advogado? É inútil procurar a OAB. Ela existe para proteger o advogado e não para policiá-lo de seus desvios de conduta, de seus avanços sobre o patrimônio de seus clientes.

Anônimo disse...

JOSÉ DIRCEU FELIZ

Novo juiz Victor Luiz dos Santos Laus toma posse no TRF4
3 de fevereiro de 2003, 11h00
O procurador da República Victor Luiz dos Santos Laus tomou posse hoje (3/2) como juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O novo integrante da Corte foi nomeado pelo então presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, no final de dezembro, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do juiz Amir José Finocchiaro Sarti.
http://www.conjur.com.br/2003-fev-03/trf_regiao_empossa_victor_luiz_santos_laus






Pedidos de vista ou perdidos de vista?

O que é pedido de vista em um processo?

No Tribunal no julgamento da apelação, o juiz-desembargador que não acompanha o voto do relator, pode pedir vista do processo. Nessa hipótese, o julgamento fica suspenso, até que o desembargador apresente seu voto ou acompanhe o voto do relator.

O relator do processo, no âmbito da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena de 20 anos e 10 meses imposta por Moro ao petista para 41 anos e 4 meses

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Victor Laus, pediu vista e interrompeu julgamento de apelação do ex-ministro José Dirceu contra pena de 20 anos e 10 meses de prisão imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, em primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena do petista para 41 anos e 4 meses. O revisor, Leandro Paulsen pediu para que a pena seja aumentada para 27 anos e 4 meses

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/revisor-pede-vista-e-interrompe-julgamento-de-recurso-de-dirceu/.


Operação Lava Jato: apelação criminal de José Dirceu e Vaccari tem pedido de vista

13/09/2017 20:25:36

fonte:
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13144

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (13/9) o julgamento da apelação criminal do núcleo da empreiteira Engevix, que teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus no início da noite. São réus nesse processo o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto.

O processo inclui ainda mais seis réus. Três ligados a José Dirceu, que são os seus ex-sócios da JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão dele, e Júlio Cesar Santos, e o ex-assessor Roberto Marques. Dois dos réus são sócios da Engevix, os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok. O sexto apelante é o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.


Victor Luiz dos Santos Laus: integrou segunda geração do tribunal e é visto como mais "garantista" do que Gebran

http://www.valor.com.br/politica/4968076/revisores-de-moro-sao-conhecidos-pela-severidade

Teoria do Garantismo Penal. São Paulo:RT, 2002), apresenta três significados de garantismo: um primeiro significado, designa um modelo normativo de direito, principalmente, no que se refere ao direito penal, modelo de estrita legalidade, próprio do Estado de direito, que sob o plano político se caracteriza como "uma técnica de tutela idônea a minimizar a violência e a maximizar a liberdade e, sob o plano jurídico, como um sistema de vínculos impostos à função punitiva do Estado em garantia dos direitos dos cidadãos" (...)
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI164929,81042-Um+juiz+garantista


Anônimo disse...

OFF TOPIC
A QUEM ELES SERVEM.

Obama no Brasil em palestra organizada pelo Santander(exposição Queer Museu) e Valor Econômico (Globo)
Obama fará palestra fechada no Brasil em outubro


15/09/2017 18h39


O ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama virá ao Brasil para uma palestra no dia 5 de outubro.

Pela segunda vez no país e primeira desde que deixou a Casa Branca, Obama será a principal atração do Fórum Cidadão Global, promovido pelo jornal "Valor Econômico" com o banco Santander, em São Paulo.
www1.folha.uol.com.br/.../1918848-obama-fara-palestra-fechada-no-brasil-em-outubro....

Anônimo disse...

é o fruto do esquerdismo. esquerdista ´é psicopata, é bandido. o povo trabalhador honesto ta de saco cheio com a bandidaiada que tomou conta do poder.

Anônimo disse...

O cara estuda anos, faz concurso ou vai pelo quinto constitucional e como não é cartoral, cumpre a lide pra que seus pares faturem mais de a sociedade......................ora a sociedade.....que pague a conta.
País canalha.

Toloco